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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 196 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 196 / 2013
Ementa Dispõe sobre a instalação de restaurantes do programa "Bom Prato" nos Municípios que tenham Ambulatórios Médicos de Especialidades - AMEs, no Estado.
Data de Publicação 06/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, MUNICÍPIOS, RESTAURANTE BOM PRATO, RESTAURANTE POPULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/04/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
06/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/04/2013
09/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
16/08/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado Cauê Macris
04/09/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Marco Aurélio de Souza
18/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
19/09/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/10/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
04/12/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/02/2014 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
19/02/2014 Devolvido da vista
26/02/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
27/02/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/03/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
14/04/2014 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/04/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
25/04/2014 Publicados pareceres: nº 514, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 515, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 516, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 13)
25/04/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2013 514 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/12/2013 515 / 2014 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
14/04/2014 516 / 2014 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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