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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 23 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 23 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam junto às Unidades da Federação e aos municípios as medidas necessárias à implantação do "Programa Nacional de Combate ao Crack", nos eixos 'Cuidado, Prevenção e Autoridade', objetivando, senão exterminar, ao menos amenizar os malefícios causados pelas drogas. Parecer nº 1393, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 10/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, MEDIDAS, MUNICÍPIOS, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009

Tramitação

Data Descrição
10/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/04/2013
11/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2013 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
22/04/2013 Entrada na Comissão de Saúde
23/04/2013 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
02/04/2014 Devolvido sem voto
15/04/2014 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
27/06/2014 Devolvido sem voto
11/08/2014 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
19/09/2014 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favoravel à moção na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Saúde
21/10/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção na forma originalmente apresentada, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/10/2014 Publicado parecer nº 1203, de 2014, da Comissão de Saúde, aprovado, conclusivamente, o substitutivo e prejudicada a moção na forma originalmente apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. pág. 23
23/10/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Saúde, em 21.10.2014. DA. pág. 24
23/10/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/10/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/10/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/10/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
28/10/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
07/11/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
14/11/2014 Publicado parecer nº 1393, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 8)
17/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 6115/14 à Presidência da República Federativa do Brasil.
26/11/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 6116/14 à Presidência do Senado Federal.
26/11/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 6117/14 à Presidência da Câmara dos Deputados.
09/01/2015 Arquive-se.
13/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2014 1203 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à moção na forma do substitutivo ora proposto Welson Gasparini Comissão de Saúde  
07/11/2014 1393 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
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