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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 203 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 203 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.256 / 2013
Ementa Dá a denominação de "João de Oliveira Lopes" ao viaduto de acesso ao Porto Intermodal situado no km 634 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Clara D´Oeste. Parecer nº 2012, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 09/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SANTA CLARA D'OESTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053

Tramitação

Data Descrição
09/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/04/2013
10/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
18/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
28/06/2013 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/08/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/09/2013 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
11/09/2013 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/09/2013 Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga
24/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/10/2013 Publicados os Pareceres: nº 1744/13, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, -Favorável na forma do Substitutivo ora apresentado; e nº 1745/13, da Comissão de Transportes e Comunicações - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e Redação , conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (pg. 28 )
09/10/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.10.2013. (DA. pág. 29)
09/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/10/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
22/10/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
19/11/2013 Publicado parecer nº 2012, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 103).
19/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
03/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6579/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.457, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2013.
04/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.457. (DA. pág. 33)
04/12/2013 Aguardando Sanção
21/12/2013 Publicada a Lei nº 15.256, de 20.12.2013. (DOE I pág. 1)
23/01/2014 Arquive-se.
11/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2013 1744 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/09/2013 1745 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  
22/10/2013 2012 / 2013 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/12/2013 Autógrafo 30457 Samuel Moreira  
2 21/12/2013 Lei 15256 Governador  
3 Ofício 6579 Ofício ao Projeto de lei numero 203/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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