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Projeto
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Projeto de lei nº 228 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
228 / 2013
Ementa
Altera a
Lei 6.374/1989
, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação
20/04/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL, LEI, PRESTAÇÃO, TRANSPORTE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/04/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/04/2013
23/04/2013
Pauta de 1ª sessão.
24/04/2013
Pauta de 2ª sessão.
25/04/2013
Pauta de 3ª sessão.
26/04/2013
Pauta de 4ª sessão.
29/04/2013
Pauta de 5ª sessão.
30/04/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
06/06/2013
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 25).
21/06/2013
Devolvido sem voto
26/06/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
02/09/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
09/09/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/09/2013
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
11/10/2013
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
22/10/2013
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
07/11/2013
Devolvido da vista
26/11/2013
Concedida vista ao Deputado
Osvaldo Verginio
04/12/2013
Devolvido da vista
04/02/2014
Concedida vista ao Deputado
André Soares
02/02/2015
Recebido do Deputado
André Soares
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
24/02/2015
Concedida vista ao Deputado
Francisco Campos Tito
11/03/2015
Devolvido da vista
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
13/05/2015
Devolvido sem voto
26/05/2015
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
09/12/2015
Devolvido sem voto
03/02/2016
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
02/03/2016
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/03/2016
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
15/02/2017
Devolvido da vista
19/04/2017
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
03/05/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Edmir Chedid
e ao Deputado
Marco Vinholi
17/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
05/07/2017
Devolvido da vista
02/08/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Roberto Engler
e ao Deputado
Teonilio Barba
20/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Carlão Pignatari
17/10/2017
Devolvido da vista
21/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável
22/11/2017
Publicados os Pareceres de nº 1850/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1851/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 14 e 15)
22/11/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
04/09/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/09/2013
1850 / 2017
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2016
1851 / 2017
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
André Soares
Voto do relator
contrário
Vitor Sapienza
1
06/06/2013
Req. Urgência
Gilmaci Santos
Total: 1 ocorrência(s)
1
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