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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 239 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 239 / 2013
Ementa Cria o "Programa Menor Recuperado".
Data de Publicação 25/04/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ramalho da Construção
Apoiador(es)
Indexadores MENOR RECUPERADO, PROGRAMA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.

Tramitação

Data Descrição
25/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 25/04/2013
26/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
29/05/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Vanessa Damo
26/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
27/06/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/08/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
05/11/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favoravel ao Projeto com emenda
14/11/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
27/02/2014 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao Projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/03/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Hamilton Pereira
20/03/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
14/04/2014 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/04/2014 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
30/04/2014 Publicado o requerimento de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando tramitação de urgência para o referido Projeto de lei. (DA pág. 26)
20/10/2014 Devolvido da vista
28/10/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao Projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/12/2015 Publicados Pareceres nº 1647, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1648, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição com a emenda apresentada e nº 1649, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (DA. pág. 16)
04/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
12/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2018 Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final
14/12/2018 Publicado Parecer nº 1485, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final.(D.A. pág. 17)
14/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1474/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.434, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.434. (D.A. pág. 04)
21/12/2018 Aguardando Sanção
17/01/2019 Publicada a Mensagem A-nº 014/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., págs. 1/3)
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 014/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 45)
04/02/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
04/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo.
12/03/2019 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2018 1485 / 2018 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/05/2013 1647 / 2015 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/11/2013 1648 / 2015 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
14/04/2014 1649 / 2015 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais Cauê Macris  
1 21/12/2018 Autógrafo 32434 Autógrafo ao Projeto de lei numero 239/2013 Cauê Macris  
2 30/04/2014 Req. Urgência Cria o "Programa Menor Recuperado". Cauê Macris  
3 02/02/2019 Veto Total /2019 Mensagem nº 014/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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