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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2571 / 2013

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 2571 / 2013
Data Autuação 25/04/2013
Objeto Pleitea a emancipação do Distrito pertencente ao Município de Sumaré.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Movimento de Emancipação do Distrito da Área Cura
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 01/09/2025 Publicado o Parecer nº 860, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, propondo arquivamento dos autos. (D.A., págs. 13 e 14)

Tramitação

Data Descrição
25/04/2013 Autuado e Protocolado
25/04/2013 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
26/04/2013 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
04/06/2013 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
22/04/2014 Recebido com voto do relator Edson Ferrarini propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4° do art. 18 da Constituição Federal, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
24/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Ferrarini, propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4° do art. 18 da Constituição Federal
26/06/2014 Publicado parecer nº 989, de 2014, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, propondo que o processo permaneça suspenso no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4° do artigo 18 da Constituição Federal. (DA. pág. 25)
26/06/2014 Reentrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
05/10/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Mansur
22/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, propondo arquivamento dos autos
01/09/2025 Publicado o Parecer nº 860, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, propondo arquivamento dos autos. (D.A., págs. 13 e 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
860 / 2025 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Paulo Mansur Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
989 / 2014 propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4° do art. 18 da Constituição Federal Edson Ferrarini Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
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