Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 340 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 340 / 2013
Ementa Institui a "Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais Regionais" no Estado.
Data de Publicação 04/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores INCENTIVO, MÍDIA LOCAL REGIONAL, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/08/2014 - Anexado o Projeto de lei 924/2014.

Tramitação

Data Descrição
04/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/06/2013
05/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
03/07/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
29/08/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/09/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
19/09/2013 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
03/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
26/11/2013 Devolvido sem voto
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
06/12/2013 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 12)
11/12/2013 Devolvido sem voto
11/12/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2013 Presidente solicita Relator Especial.
11/12/2013 Juntado pedido de Relator Especial
03/02/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP
06/02/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/02/2014 Publicados o Parecer nº 21/2014, de CCJR, favorável; Parecer nº 22/2014 de CTC, favorável e Parecer nº 23/2014 de Relator Especial, Deputado Mauro Bragato em Substituição ao de CFOP, favorável ao PL (DA. pg. 8)
20/08/2014 Publicado despacho: Junte-se o Projeto Lei nº 924/2014 ao Projeto Lei nº 340/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 19)
20/08/2014 Anexado o Projeto de lei 924/2014.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/07/2013 21 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
19/09/2013 22 / 2014 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )
06/02/2014 23 / 2014 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
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