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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 346 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 346 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.744 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Doutor Nelson Reis Alves" ao prédio do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 10 Araçatuba, naquele Município. Parecer nº 124, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 05/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dilador Borges
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 05/06/2013
06/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/06/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
01/07/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
13/12/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
03/02/2014 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
25/02/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/04/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
16/04/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/04/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/11/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
03/12/2014 Publicados os Pareceres nº 1492, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável na forma do substitutivo apresentado, e nº 1493, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente,nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto de lei em sua forma original. (DA. pág. 23)
03/12/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.11.2014. (DA. pág. 25)
03/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/12/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/12/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
21/02/2015 Publicado o Parecer nº 124, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
23/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0619/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.046, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2015.
04/03/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/03/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.046. (DA. pág. 23)
05/03/2015 Aguardando Sanção
26/03/2015 Publicada a Lei nº 15.744, de 25.03.2015. (D.O.E. I pág. 01)
05/05/2015 Arquive-se.
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.136
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2014 124 / 2015 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/02/2014 1492 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/04/2014 1493 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR Fernando Capez Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento André Soares  
1 05/03/2015 Autógrafo 31046 Autógrafo ao Projeto de lei numero 346/2013 Chico Sardelli  
2 26/03/2015 Lei 15744 Governador  
3 Ofício 619 Ofício ao Projeto de lei numero 346/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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