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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0016 /2001

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0016 / 2001
Ementa Altera o parágrafo 5º do artigo 126, que dispõe sobre benefício da pensão por morte do servidor público.
Data de Publicação 30/08/2001
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FALECIMENTO, LIMITE, PENSÃO, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Tramitação

Data Descrição
30/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
31/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
03/09/2001 Pauta de 2ª Sessão
04/09/2001 Pauta de 3ª Sessão
12/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nos termos do artigo 253, §3º, c.c. artigo 31, I e §1º, 1 da X CRI.
17/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Deputado Roque Barbieri.
07/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
28/11/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
06/12/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
10/12/2001 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
11/04/2002 Designado Relator Especial o Deputado José Augusto
19/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado ao STAM.
27/04/2002 Publicado Parecer nº 546/2002, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável). Pág. 11/12.
23/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
546 / 2002 favorável favorável José Augusto Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
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