Requerimento de Informação n° 158, de 2013 ( RI 158 / 13 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	158 / 2013
Ementa	Requer ao Sr. Governador informações do porquê não foi regulamentada a Lei 14.738/12, dentre outras informações correlatas.
Data de Publicação	07/06/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores	REGULAMENTAÇÃO DE LEI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.028

Data	Descrição
07/06/2013	Publicado no Diário da Assembleia
27/06/2013	Protocolado junto ao Governo do Estado, Ofício SGP nº 3465/2013.
27/06/2013	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 27/07/2013.
28/08/2013	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
20/09/2013	Publicado ofício nº 347/2013, Governo do Estado - Casa Civil, encaminha resposta ao Requerimento de Informação. (DA. pág. 7) Encaminhado à autora.
08/08/2014	Com a ciência da autora arquive-se.
11/08/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.028

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1		Ofício	3465	Ofício
Total: 1 ocorrência(s)

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