Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 376 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 376 / 2013
Ementa Dispõe sobre a destinação de verbas da publicidade oficial das campanhas de interesse público em jornais alternativos, blogs, sites ou portais eletrônicos e tevês comunitárias.
Data de Publicação 18/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS, JORNAL, PUBLICIDADE OFICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2016 - Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 12/03/2016, o título do Parecer nº 415, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
18/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/06/2013
19/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
06/09/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
25/09/2013 Devolvido da vista
09/10/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
18/02/2014 Devolvido da vista
12/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
14/03/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2014 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
19/05/2014 Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
09/12/2014 Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção
20/10/2015 Devolvido da vista
09/11/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/11/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
17/12/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/02/2016 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
02/03/2016 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
12/03/2016 Publicados Pareceres: nº 414, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 415, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 416, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 13)
12/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2016 Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 12/03/2016, o título do Parecer nº 415, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2013 414 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/11/2015 415 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
02/03/2016 416 / 2016 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável José Zico Prado  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala