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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 378 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
378 / 2013
Ementa
Declara o livre o exercício da profissão de professor de educação física de ensino básico das redes estadual e municipais de ensino público e privado, sendo vedada, como condição para o exercício da profissão, a exigência de filiação prévia em entidade profissional de qualquer espécie.
Data de Publicação
18/06/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO FÍSICA, ENSINO BÁSICO, ENSINO PRIVADO, ENSINO PÚBLICO, ENTIDADE ESPORTIVA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 21/08/2014 - Juntado pedido de Relator Especial
Tramitação
Data
Descrição
18/06/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/06/2013
19/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
20/06/2013
Pauta de 2ª sessão.
21/06/2013
Pauta de 3ª sessão.
24/06/2013
Pauta de 4ª sessão.
25/06/2013
Pauta de 5ª sessão.
27/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
28/06/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/07/2013
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
24/09/2013
Recebido do relator, Deputado
Marco Aurélio
de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
09/10/2013
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
13/12/2013
Devolvido da vista
13/12/2013
Recebido do Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
04/02/2014
Publicado Ofício nº 127/2013, do CREF 4/SP, manifestando-se sobre este Projeto de Lei (DA pág.18).
19/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável
24/02/2014
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/03/2014
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
04/04/2014
Recebido do relator, Deputado
Carlos Neder
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
23/04/2014
Concedida vista conjunta ao Deputado
Aldo Demarchi
e a Deputada
Leci Brandão
13/05/2014
Distribuído a Deputada
Telma de Souza
13/05/2014
Redistribuido à Deputada
Telma de Souza
, em decorrência do exercício da Presidência da Comissão pelo Deputado
Carlos Neder
, a partir de 07/05/2014 e a vedação contida no artigo 38 da XIV Consolidação do Regimento Interno.
06/08/2014
Recebido da relatora, Deputada
Telma de Souza
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
21/08/2014
Publicado requerimento, do Autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 17)
21/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2014
Presidente solicita Relator Especial.
21/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
Votação nas Comissões
19/02/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Fernando Capez
Voto do relator
favorável
Marco Aurélio de Souza
Voto do relator
contrário
Telma de Souza
Voto do relator
contrário
Carlos Neder
Total: 0 ocorrência(s)
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