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Projeto
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Projeto de lei nº 418 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
418 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.745 / 2015
Ementa
Dá a denominação de "Milton de Sousa Nucci", ao Prédio da Polícia Civil em Maracaí. Parecer nº 123, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
27/06/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, MARACAÍ (MUNICÍPIO), POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRÉDIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/06/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 27/06/2013
28/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
01/07/2013
Pauta de 2ª sessão.
02/07/2013
Pauta de 3ª sessão.
03/07/2013
Pauta de 4ª sessão.
01/08/2013
Pauta de 5ª sessão.
05/08/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
07/08/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/08/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
15/08/2013
Devolvido do Relator Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
12/09/2013
Devolvido com a documentação solicitada.
04/10/2013
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
25/10/2013
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/10/2013
Distribuído ao Deputado
Dilador Borges
11/12/2013
Recebido com voto do relator Dilador Borges favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/04/2014
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Salim Curiati
e ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
22/05/2014
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
28/07/2014
Recebido do relator, Deputado
Pedro Tobias
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
26/11/2014
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
03/12/2014
Publicados os Pareceres nº 1486, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à Poposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1487, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o Projeto de Lei em sua forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
03/12/2014
Publicado a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.11.2014. (DA. pág. 26)
03/12/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/12/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
10/12/2014
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
21/02/2015
Publicado parecer nº 123, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 8)
23/02/2015
Pauta de 1ª sessão.
24/02/2015
Pauta de 2ª sessão.
04/03/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0618/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.045, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2015.
04/03/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/03/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.045. (DA. pág. 23)
05/03/2015
Aguardando Sanção
26/03/2015
Publicada a Lei nº 15.745, de 25.03.2015. (D.O.E. I pág. 01)
05/05/2015
Arquive-se.
13/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.136
13/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/10/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2014 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2014
123 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2013
1486 / 2014
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2013
1487 / 2014
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
Dilador Borges
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
Pedro Tobias
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documento
Antonio Salim Curiati
1
05/03/2015
Autógrafo
31045
Autógrafo ao Projeto de lei numero 418/2013
Chico Sardelli
2
26/03/2015
Lei
15745
Governador
3
Ofício
618
Ofício ao Projeto de lei numero 418/2013
Total: 3 ocorrência(s)
1
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