Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 418 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 418 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.745 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Milton de Sousa Nucci", ao Prédio da Polícia Civil em Maracaí. Parecer nº 123, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 27/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MARACAÍ (MUNICÍPIO), POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRÉDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 27/06/2013
28/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2013 Pauta de 2ª sessão.
02/07/2013 Pauta de 3ª sessão.
03/07/2013 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
07/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/08/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/08/2013 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
12/09/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
04/10/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
25/10/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/10/2013 Distribuído ao Deputado Dilador Borges
11/12/2013 Recebido com voto do relator Dilador Borges favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/04/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Marco Aurélio de Souza
22/05/2014 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
28/07/2014 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
26/11/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
03/12/2014 Publicados os Pareceres nº 1486, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à Poposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1487, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o Projeto de Lei em sua forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
03/12/2014 Publicado a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.11.2014. (DA. pág. 26)
03/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/12/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
10/12/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
21/02/2015 Publicado parecer nº 123, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 8)
23/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0618/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.045, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2015.
04/03/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/03/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.045. (DA. pág. 23)
05/03/2015 Aguardando Sanção
26/03/2015 Publicada a Lei nº 15.745, de 25.03.2015. (D.O.E. I pág. 01)
05/05/2015 Arquive-se.
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.136
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2014 123 / 2015 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/10/2013 1486 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/12/2013 1487 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR Dilador Borges Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR Pedro Tobias  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento Antonio Salim Curiati  
1 05/03/2015 Autógrafo 31045 Autógrafo ao Projeto de lei numero 418/2013 Chico Sardelli  
2 26/03/2015 Lei 15745 Governador  
3 Ofício 618 Ofício ao Projeto de lei numero 418/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp