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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 422 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 422 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.166 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação e Movimento de Assistência ao Indivíduo Deficiente - AMAI" de Jaú.
Data de Publicação 27/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores JAÚ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042

Tramitação

Data Descrição
27/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 27/06/2013
28/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2013 Pauta de 2ª sessão.
02/07/2013 Pauta de 3ª sessão.
03/07/2013 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
07/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/08/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/08/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/09/2013 Publicado parecer nº 1399, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26)
11/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 28.08.2013. (DA. pág. 27)
11/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/09/2013 Recebido pelo Governador em: 24/09/2013 - prazo para sanção: 23/10/2013.
25/09/2013 Publicado autógrafo nº 30.327. (DA. pág. 27)
25/09/2013 Aguardando Sanção
15/10/2013 Publicada a Lei nº 15.166, de 14.10.2013 (DOE p. 01)
15/10/2013 Arquive-se.
18/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2013 1399 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2013 Autógrafo 30327 Samuel Moreira  
2 15/10/2013 Lei 15166 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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