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Projeto
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Projeto de lei nº 417 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
417 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.674 / 2015
Ementa
Dá a denominação de "Dr. Leonardo Mendonça Ribeiro Soares" ao prédio da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente.
Data de Publicação
27/06/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, PRÉDIO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084
Tramitação
Data
Descrição
27/06/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 27/06/2013
28/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
01/07/2013
Pauta de 2ª sessão.
02/07/2013
Pauta de 3ª sessão.
03/07/2013
Pauta de 4ª sessão.
01/08/2013
Pauta de 5ª sessão.
14/08/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
15/08/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
23/08/2013
Devolvido do Relator Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
09/10/2013
Devolvido com a documentação solicitada.
30/10/2013
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
21/11/2013
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/11/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
02/12/2013
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/12/2013
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
10/02/2014
Recebido do Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário
23/04/2014
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Salim Curiati
e ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
13/05/2014
Juntada aos autos manifestação dos Deputados Hamilton Pereira e Marco Aurélio de Souza, consignando seu posicionamento favorável à aprovação deste PL, e explicitando as razões pelas quais discordam do Voto em Separado apresentado pelo Deputado
Fernando Capez
na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
25/06/2014
Deferida pelo Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários a solicitação formulada pelo Deputado
Fernando Capez
, de retirada do Voto em Separado de sua autoria (contrário à aprovação da propositura), juntado aos autos em 10/02/2014.
26/11/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2014
Publicados os Pareceres nº 1484, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e nº 1485, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto de Lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
03/12/2014
Publicado a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.11.2014. (DA. pág. 25)
03/12/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2014
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/12/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6600/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.945, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2014.
17/12/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.945. (DA. pág. 59)
18/12/2014
Aguardando Sanção
13/01/2015
Publicada a Lei nº 15.674, de 12.01.2015. (DOE I pág. 01)
25/02/2015
Arquive-se.
03/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084
Votação nas Comissões
26/11/2014 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/10/2013
1484 / 2014
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2013
1485 / 2014
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Fernando Capez
Cota
solicitando a documentação faltante
Antonio Salim Curiati
1
18/12/2014
Autógrafo
30945
Autógrafo ao Projeto de lei numero 417/2013
Samuel Moreira
2
13/01/2015
Lei
15674
Governador
3
Ofício
6600
Ofício ao Projeto de lei numero 417/2013
Total: 3 ocorrência(s)
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