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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 417 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 417 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.674 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Dr. Leonardo Mendonça Ribeiro Soares" ao prédio da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente.
Data de Publicação 27/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, PRÉDIO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084

Tramitação

Data Descrição
27/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 27/06/2013
28/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2013 Pauta de 2ª sessão.
02/07/2013 Pauta de 3ª sessão.
03/07/2013 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
15/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/08/2013 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
09/10/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
30/10/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
21/11/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/11/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
02/12/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/12/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
10/02/2014 Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário
23/04/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Marco Aurélio de Souza
13/05/2014 Juntada aos autos manifestação dos Deputados Hamilton Pereira e Marco Aurélio de Souza, consignando seu posicionamento favorável à aprovação deste PL, e explicitando as razões pelas quais discordam do Voto em Separado apresentado pelo Deputado Fernando Capez na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
25/06/2014 Deferida pelo Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários a solicitação formulada pelo Deputado Fernando Capez, de retirada do Voto em Separado de sua autoria (contrário à aprovação da propositura), juntado aos autos em 10/02/2014.
26/11/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2014 Publicados os Pareceres nº 1484, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e nº 1485, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto de Lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
03/12/2014 Publicado a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.11.2014. (DA. pág. 25)
03/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6600/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.945, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2014.
17/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.945. (DA. pág. 59)
18/12/2014 Aguardando Sanção
13/01/2015 Publicada a Lei nº 15.674, de 12.01.2015. (DOE I pág. 01)
25/02/2015 Arquive-se.
03/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/10/2013 1484 / 2014 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/12/2013 1485 / 2014 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Fernando Capez  
Cota solicitando a documentação faltante Antonio Salim Curiati  
1 18/12/2014 Autógrafo 30945 Autógrafo ao Projeto de lei numero 417/2013 Samuel Moreira  
2 13/01/2015 Lei 15674 Governador  
3 Ofício 6600 Ofício ao Projeto de lei numero 417/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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