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Projeto
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Projeto de lei nº 421 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
421 / 2013
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel usado pelos ônibus dos sistemas de transporte coletivo urbano do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
27/06/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, ÓLEO DIESEL, ÔNIBUS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/03/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
27/06/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 27/06/2013
28/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
01/07/2013
Pauta de 2ª sessão.
02/07/2013
Pauta de 3ª sessão.
03/07/2013
Pauta de 4ª sessão.
01/08/2013
Pauta de 5ª sessão.
09/08/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
19/03/2014
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Mentor
, favorável
27/03/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/04/2014
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
24/04/2014
Devolvido sem voto
12/05/2014
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
05/06/2014
Publicado despacho:Junte-se o
Projeto de Lei nº 1014/2013
ao Projeto de Lei nº 421/2013, nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (DA. pág. 26)
05/06/2014
Anexado o
Projeto de lei 1014/2013
.
18/06/2014
Devolvido sem voto
25/08/2014
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
29/10/2014
Recebido com voto do relator Roberto Engler contrário aos
PLs 421/13
e 1014/13, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2014
Concedida vista conjunta ao Deputado
Francisco Campos Tito
e ao Deputado
Orlando Bolçone
24/02/2015
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
13/03/2015
Devolvido da vista
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
09/12/2015
Devolvido sem voto
03/02/2016
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
23/02/2016
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável aos PLs 421 e 1014, de 2013, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável aos PLs 421 e 1014, de 2013
05/03/2016
Publicados os Pareceres nº 338, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 340, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
Projeto de lei nº 421, de 2013
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 1014, de 2013
, favorável aos Projetos de lei 421 e 1014, ambos de 2013. (DA. pág. 11)
05/03/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
26/03/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/03/2014
338 / 2016
favorável
favorável
Antonio Mentor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2016
340 / 2016
favorável aos PLs 421 e 1014, de 2013
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário aos PLs 421/13 e 1014/13
Roberto Engler
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 410/2013
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