Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 439 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 439 / 2013
Ementa Cria o Programa de Atendimento Juvenil aos Egressos de Casa Abrigo.
Data de Publicação 03/07/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores EGRESSOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/07/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/07/2013
01/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
13/09/2013 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
19/09/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/10/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
07/11/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
14/11/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
12/12/2013 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
18/02/2014 Publicados pareceres: nº 138, de 2014, da Comissão, Justiça e Redação; nº 139, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 140, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à propositura. (DA. pág. 22)
18/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/07/2014 93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/07/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22 )
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/07/2014 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
22/07/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4573/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.823, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de julho de 2014.
22/07/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/07/2014 Publicado Autógrafo nº 30.823. (DA pág. 03)
23/07/2014 Aguardando Sanção
13/08/2014 Publicada a mensagem A-nº 112/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 22)
13/08/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
19/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
19/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
16/09/2014 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2013 138 / 2014 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
07/11/2013 139 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)
12/12/2013 140 / 2014 favorável favorável Osvaldo Verginio Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 23/07/2014 Autógrafo 30823 Autógrafo ao Projeto de lei numero 439/2013 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 Ofício 4573 Ofício ao Projeto de lei numero 439/2013   (visualizar documento
3 Ofício 3162 Governador   (visualizar documento
4 03/07/2014 Req. Urgência João Paulo Rillo   (visualizar documento
5 13/08/2014 Veto Total /2014 Mens. A-111/2014 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
Voltar