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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 23 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 23 / 2013
Ementa Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto como unidade regional do Estado.
Data de Publicação 04/07/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores REGIÃO METROPOLITANA, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/07/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/07/2013
01/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/09/2013 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando informações complementares à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
24/09/2013 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, ofício SGP nº 5317/2013, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando avulso do referido PLC, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), acerca da criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, segundo o disposto no artigo 6º da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994.
30/04/2014 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei Complementar nº 16/2014 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2013, nos termos do artigo 179 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA pág. 26)
30/04/2014 Anexado o Projeto de lei Complementar 16/2014.
19/05/2014 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota aguardando resposta de ofício encaminhado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
27/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
15/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.015
15/06/2018 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota aguardando resposta de ofício encaminhado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Fernando Capez  
Cota solicitando informações complementares à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Fernando Capez  
Total: 0 ocorrência(s)
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