Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 445 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 445 / 2013
Ementa Torna obrigatórias a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de atraso no atendimento e fixa quantidade máxima de cabines de arrecadação eletrônica nas praças de pedágios das rodovias do Estado.
Data de Publicação 04/07/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gerson Bittencourt , Alencar Santana Braga , Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, ATENDIMENTO, ATRASO, COBRANÇA, RECURSO FINANCEIRO, RODOVIAS
Situação Atual Último andamento 21/06/2017 - Concedida vista ao Deputado Aldo Demarchi

Tramitação

Data Descrição
04/07/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/07/2013
01/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
06/09/2013 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
13/09/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/09/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
23/06/2015 Devolvido sem voto
24/06/2015 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
19/08/2015 Recebido do relator, Deputado Chico Sardelli, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário
01/09/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Campos Machado, ao Deputado Itamar Borges e ao Deputado Luiz Fernando
04/09/2015 Recebido do Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável
15/09/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
18/09/2015 Devolvido da vista
29/09/2015 Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira
09/10/2015 Devolvido da vista
20/10/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Morais
11/11/2015 Devolvido da vista
01/12/2015 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
21/12/2016 Devolvido da vista
10/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Milton Vieira
17/05/2017 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
29/05/2017 Recebido do Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável ao projeto
29/05/2017 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
21/06/2017 Concedida vista ao Deputado Aldo Demarchi

Votação nas Comissões

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