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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 26 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 26 / 2013
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
Data de Publicação 06/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, JUIZ DE DIREITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 06/08/2013
07/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
04/09/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
13/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
04/11/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
29/11/2013 Publicados pareceres: nº 2089, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2090, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 17)
29/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/05/2014 Publicado Ofício nº 119, de 2014, da APAMAGIS, manifestando-se sobre este Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 09)
20/05/2016 Publicado Ofício nº 176/2016, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 9)
07/06/2017 Publicado Ofício nº 19/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se no âmbito do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2013 2089 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/11/2013 2090 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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