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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 498 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
498 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da administração estadual.
Data de Publicação
08/08/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
CONCURSO PÚBLICO, DIVULGAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
Etapa Atual
Último andamento 29/05/2014 - Instrução completa por força do §2º do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA).
Tramitação
Data
Descrição
08/08/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 08/08/2013
09/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
12/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
13/08/2013
Pauta de 3ª sessão.
14/08/2013
Pauta de 4ª sessão.
15/08/2013
Pauta de 5ª sessão.
20/08/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
21/08/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2013
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
20/09/2013
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável, com emenda
11/10/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
31/10/2013
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
06/12/2013
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto cota propondo juntada ao
Projeto de Lei nº 531, de 2003
, pois trata de matéria correlata, a fim de que sejam analisados conjuntamente.
06/05/2014
Aprovada a cota do relator, Deputado Olimpio Gomes, que ratificou a cota proposta pelo Deputado
Vitor Sapienza
, propondo juntada ao
Projeto de Lei nº 531, de 2003
, pois trata de matéria correlata, a fim de que sejam analisados conjuntamente.
27/05/2014
Publicado o Despacho:Junte-se o
Projeto de lei nº 498/2013
ao
Projeto de lei nº 531/2003
, ao qual já se encontra anexado o
Projeto de lei nº 929/2005
, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A pág. 42 )
27/05/2014
Anexado ao
Projeto de lei 0531/2003
.
28/05/2014
Republicado Despacho de Juntada, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 27.05.2014. (DA. pág. 57)
29/05/2014
Publicado o Parecer nº 831, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (DA. pág. 70)
29/05/2014
Instrução completa por força do §2º do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA).
Votação nas Comissões
09/10/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/09/2013
831 / 2014
favorável
favorável, com emenda
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
cota propondo juntada ao Projeto de Lei nº 531, de 2003, pois trata de matéria correlata, a fim de que sejam analisados conjuntamente.
Vitor Sapienza
Total: 0 ocorrência(s)
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