Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 504 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 504 / 2013
Ementa Isenta do pagamento de pedágio nas rodovias sob concessão estadual as empresas de transporte público urbano de passageiros, municipal e intermunicipal, no trajeto compreendido em seus respectivos itinerários regulares.
Data de Publicação 09/08/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alencar Santana Braga , Antonio Mentor , Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO, PEDÁGIO, RODOVIAS, TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE MUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO
Situação Atual Último andamento 20/11/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
09/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/08/2013
12/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez.
19/11/2013 175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
19/11/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/11/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Célia Leão, favorável
20/11/2013 Publicado requerimento do deputado Luiz Claudio Marcolino solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
20/11/2013 Publicado Parecer nº 2042, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 51)
20/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2013 2042 / 2013 favorável favorável Célia Leão Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 20/11/2013 Req. Urgência Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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