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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 538 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 538 / 2013
Ementa Acrescenta dispositivos no artigo 13º da Lei 13.296, de 2008, que disciplina o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 20/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PAGAMENTO
Etapa Atual Último andamento 03/04/2014 - Anexado ao Projeto de lei nº 24/2009.

Tramitação

Data Descrição
20/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 20/08/2013
21/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/09/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
20/03/2014 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 538/2013 ao PL 24/2009
26/03/2014 Aprovada a cota do Deputado Fernando Capez, propondo juntada do PL 538/2013 ao PL 24/2009
03/04/2014 Publicado despacho: Junte-se o PL 538/13 ao PL 24/09 nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 28)
03/04/2014 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
03/04/2014 Anexado ao Projeto de lei nº 24/2009.

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 538/2013 ao PL 24/2009 Fernando Capez  
Total: 0 ocorrência(s)
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