Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 579 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 579 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.361 / 2014
Ementa Obriga os hipermercados e supermercados a reservarem espaços exclusivos para a exposição de produtos orgânicos.
Data de Publicação 03/09/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores PRODUTO ORGÂNICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.065

Tramitação

Data Descrição
03/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 03/09/2013
04/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
13/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
08/10/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/10/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
18/10/2013 Devolvido da vista
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
19/11/2013 175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
19/11/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/11/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/11/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
19/11/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
20/11/2013 Publicado requerimento do deputado Luiz Claudio Marcolino solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
23/11/2013 Publicados pareceres: nº 2058, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2059, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 12)
23/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/12/2013 83 Sessão Extraordinária - Recebeu Substitutivo, retorna às Comissões.
19/12/2013 Publicado substitutivo nº 1, dos Deputados: a) Enio Tatto a) Geraldo Cruz a) João Paulo Rillo a) Carlos Cezar a) Estevam Galvão a) Marcos Martins a) Isac Reis a) Jorge Caruso a) Baleia Rossi a) André Soares a) Regina Gonçalves a) Sebastião Santos a) Francisco Campos Tito a) José Zico Prado a) Cauê Macris a) Rita Passos a) Ana Perugini a) Alex Manente a) Beth Sahão a) Ana do Carmo a) Carlos Neder a) Leci Brandão (DA. pág. 28)
19/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
19/12/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Marco Aurélio de Souza, favorável ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº. 579, de 2013.
20/12/2013 Publicado parecer nº 2286, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre osubstitutivo apresentado, favorável ao substitutivo apresentado. (DA. pág. 28)
20/12/2013 86 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto.
20/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
20/12/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
05/02/2014 Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
06/02/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela comissão CCJR
13/02/2014 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2014 Publicado parecer nº 116, de 2014, de Relator Especial, pela comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Luis Cláudio Marcolino, propondo redação final. (DA. pág. 10)
17/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 468/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.577, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de fevereiro de 2014.
22/02/2014 Publicado autógrafo nº 30.577. (DA. pág. 11)
22/02/2014 Aguardando Sanção
19/03/2014 Publicada a Lei nº 15.361, de 18.03.2014. (DOE I pág. 01)
19/03/2014 Arquive-se.
09/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.065

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2014 116 / 2014 propondo redação final propondo redação final Luiz Claudio Marcolino Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/10/2013 2058 / 2013 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/11/2013 2059 / 2013 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
19/12/2013 2286 / 2013 favorável favorável ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº. 579, de 2013. Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/02/2014 Autógrafo 30577 Samuel Moreira  
2 19/03/2014 Lei 15361 Governador  
3 Ofício 468 Ofício ao Projeto de lei numero 579/2013  
4 20/11/2013 Req. Urgência Luiz Claudio Marcolino  
5 19/12/2013 Substitutivo 1 Dá nova redação ao projeto. Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, Carlos Cezar, Estevam Galvão, Marcos Martins, Isac Reis, Jorge Caruso  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala