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Projeto
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Projeto de lei nº 585 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
585 / 2013
Ementa
Estabelece o programa estadual de combate a obsolescência de produtos no Estado.
Data de Publicação
04/09/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores
EMBALAGEM, MANUAL, MULTA, PRAZO, PRODUTOS, SUBSTITUIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/09/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/09/2013
05/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
06/09/2013
Pauta de 2ª sessão.
09/09/2013
Pauta de 3ª sessão.
10/09/2013
Pauta de 4ª sessão.
11/09/2013
Pauta de 5ª sessão.
12/09/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
13/09/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013
Distribuído ao Deputado Antônio Mentor.
03/10/2013
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Mentor
, favorável
10/10/2013
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
05/11/2013
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
19/12/2014
Recebido da relatora, Deputada
Leci Brandão
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com emenda
29/08/2019
Proferido pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado
Cauê Macris
, o seguinte despacho: "Tendo em vista a edição da Resolução nº 912/17, que criou, como Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a de Defesa dos Direitos do Consumidor, fica alterada a distribuição desta propositura, na seguinte conformidade: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. (...) Encaminhe-se o projeto para exame da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor."
05/09/2019
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
05/09/2019
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
06/09/2019
Publicado o Parecer nº 1020, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
06/09/2019
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
03/10/2019
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
06/03/2024
Recebido do Relator, Deputado
Thiago Auricchio
, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
04/06/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Thiago Auricchio
, favorável
17/06/2024
Publicado o Parecer nº 1270, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 3)
17/06/2024
PRONTO PARA ORDEM DO DIA
18/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/10/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/10/2013
1020 / 2019
favorável
favorável
Antonio Mentor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/03/2024
1270 / 2024
favorável
favorável
Thiago Auricchio
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Leci Brandão
Total: 0 ocorrência(s)
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