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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 70 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 70 / 2013
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que elaborem estudos e tomem urgentes providências no sentido de apresentar projeto de lei que acrescente dispositivos à Lei 4.591, de 1964; ao art. 7º do Decreto-lei nº 5.452, de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho; e ao Decreto-lei nº 3078, de 1941, com vistas à construção de instalações de moradia digna e adequada ao profissional que exerce a função de zelador, disciplinando sua atividade em condomínios residenciais e comerciais, horizontais e verticais. Parecer nº 204, de 2014, pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 03/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, MORADIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/04/2014 - Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA.pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
03/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/09/2013
04/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2013 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
13/09/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/09/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
06/11/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favoravel à Moção na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2013 Aprovado conclusivamente o Substitutivo, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator e prejudicada a Moção na forma da sua redação original., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/12/2013 Publicado parecer nº 2257, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada o substitutivo, conclusivamente e prejudicada a moção na sua redação original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26)
17/12/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 11.12.2013. (DA. pág. 27)
17/12/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/12/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
05/02/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
25/02/2014 Publicado parecer nº 204, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 24)
25/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 716/14 à Presidência do Senado Federal.
19/03/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 717/14 à Presidência da Câmara dos Deputados.
11/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006
25/04/2014 Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA.pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/02/2014 204 / 2014 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/11/2013 2257 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à Moção na forma do substitutivo apresentado Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício Ofício ao Moção numero 70/2013
2 Ofício 717 Ofício  
3 Ofício 716 Ofício  
Total: 3 ocorrência(s)
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