Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0493 /1997

Referências

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Número Legislativo 0493 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino profissionalizante nos estabelecimentos penais do Estado.
Data de Publicação 30/08/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CURSO PROFISSIONALIZANTE, PENITENCIÁRIA, PRESO
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093

Tramitação

Data Descrição
30/08/1997 Publicado no Diário Oficial p.6
02/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
08/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
09/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (s/n)
11/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2287)
12/09/1997 Entrada na CCJ
19/09/1997 Distribuído ao Dep. Flavio Chaves
02/10/1997 Devolvido à CCJ com parecer contrário
16/10/1997 Vista ao Dep. Ferreira Neto
06/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando desiganção de Relator Especial
10/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/11/1997 Devolvido da vista. Enviado à CCJ
12/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias
03/12/1997 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à Com. de Seg. Pública
03/12/1997 Entrada na CSP
10/12/1997 Distribuído ao Dep. Elói Pietá
12/03/1998 Dev. à Com. de Seg. Pública com parecer favorável com emenda.
17/03/1998 Aprovado o parecer do Relator. Enviado à CFO
17/03/1998 Entrada na CFO
26/03/1998 Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi
14/04/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda da Com. de Adm. Pública. Enviado à CFO
19/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
21/05/1998 Publicados o Parecer nº 832, de 1998, de Relator Especial (Deputado Erasmo Dias) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável; o Parecer nº 833, de 1998, da Comissão de Segurança Pública, favorável com emenda; e o Parecer nº 834, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL e à emenda da Comissão de Segurança Pública (DA p. 10)
14/12/1998 96ª Sessão Extraordinária - Levantada
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, salvo parte destacada (artigo 4º). Rejeitada a parte destacada.
16/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1869)
17/12/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
08/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/02/1999 Publicado o Parecer nº 46, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 6)
09/02/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação
10/02/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação
22/02/1999 ENVIADO DA 1ª SEC. PARA A 2ª SEC. GUIA S/Nº
25/02/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.264 (DA p. 6)
12/03/1999 Entrou o Veto Total
13/03/1999 Publicado o Veto Total (DA p. 05)
17/03/1999 DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Saúde Pública
17/03/1999 Entrada na CCJ
25/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/n)
25/03/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jilmar Tatto
12/04/1999 Recebido do Protocolodas Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/04/1999 Publicado o Parecer nº 360, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Jilmar Tatto, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5)
13/04/1999 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/04/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 29ª, no período de 14 a 28 de abril de 1999
29/04/1999 30ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
30/04/1999 Publicado despacho de rejeição e arquivamento da propositura (DA p. 14)
11/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00820/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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favorável ao projeto com emenda   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto e contrário ao veto Jilmar Tatto Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
propondo redação final   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto com emenda   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

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1 25/02/1999 Autógrafo 024264 Mesa   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 13/03/1999 Veto Total 027602 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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