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Projeto
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Projeto de lei nº 0493 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0493 / 1997
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino profissionalizante nos estabelecimentos penais do Estado.
Data de Publicação
30/08/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
CURSO PROFISSIONALIZANTE, PENITENCIÁRIA, PRESO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093
Tramitação
Data
Descrição
30/08/1997
Publicado no Diário Oficial p.6
02/09/1997
Pauta de 1ª Sessão
08/09/1997
Pauta de 5ª Sessão
09/09/1997
Recebido do DOL para distribuição (s/n)
11/09/1997
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (2287)
12/09/1997
Entrada na CCJ
19/09/1997
Distribuído ao Dep. Flavio Chaves
02/10/1997
Devolvido à CCJ com parecer contrário
16/10/1997
Vista ao Dep. Ferreira Neto
06/11/1997
Publicado requerimento do autor solicitando desiganção de Relator Especial
10/11/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/11/1997
Devolvido da vista. Enviado à CCJ
12/11/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/11/1997
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Erasmo Dias
03/12/1997
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à Com. de Seg. Pública
03/12/1997
Entrada na CSP
10/12/1997
Distribuído ao Dep.
Elói Pietá
12/03/1998
Dev. à Com. de Seg. Pública com parecer favorável com emenda.
17/03/1998
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à CFO
17/03/1998
Entrada na CFO
26/03/1998
Distribuído ao Dep.
Aldo Demarchi
14/04/1998
Devolvido com parecer favorável com emenda da Com. de Adm. Pública. Enviado à CFO
19/05/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
21/05/1998
Publicados o Parecer nº 832, de 1998, de Relator Especial (Deputado
Erasmo Dias
) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável; o Parecer nº 833, de 1998, da Comissão de Segurança Pública, favorável com emenda; e o Parecer nº 834, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL e à emenda da Comissão de Segurança Pública (DA p. 10)
14/12/1998
96ª Sessão Extraordinária - Levantada
14/12/1998
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, salvo parte destacada (artigo 4º). Rejeitada a parte destacada.
16/12/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1869)
17/12/1998
Entrada na CR - Comissão de Redação
08/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/02/1999
Publicado o Parecer nº 46, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 6)
09/02/1999
Pauta de 1ª Sessão - Redação
10/02/1999
Pauta de 2ª Sessão - Redação
22/02/1999
ENVIADO DA 1ª SEC. PARA A 2ª SEC. GUIA S/Nº
25/02/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.264 (DA p. 6)
12/03/1999
Entrou o Veto Total
13/03/1999
Publicado o Veto Total (DA p. 05)
17/03/1999
DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Saúde Pública
17/03/1999
Entrada na CCJ
25/03/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/n)
25/03/1999
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jilmar Tatto
12/04/1999
Recebido do Protocolodas Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/04/1999
Publicado o Parecer nº 360, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Jilmar Tatto
, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5)
13/04/1999
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/04/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 29ª, no período de 14 a 28 de abril de 1999
29/04/1999
30ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
30/04/1999
Publicado despacho de rejeição e arquivamento da propositura (DA p. 14)
11/05/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00820/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e contrário ao veto
Jilmar Tatto
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
favorável ao projeto com emenda
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/02/1999
Autógrafo
024264
Mesa Diretora
2
13/03/1999
Veto Total
027602 /1999
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 348/1991
Projeto de lei 131/2002
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