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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 597 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 597 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.444 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Maikon Rafael Goes da Silva" ao viaduto localizado no km 520,26 m da Rodovia Pref. Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia.
Data de Publicação 05/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RANCHARIA (MUNICÍPIO), RODOVIA, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066

Tramitação

Data Descrição
05/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 05/09/2013
06/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
16/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
25/09/2013 Devolvido sem voto
20/03/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
27/03/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/04/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
15/04/2014 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/04/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/05/2014 Publicados pareceres: nº 597, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 598, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
08/05/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.04.2014. (DA. pág. 26)
08/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3177/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.686, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de maio de 2014.
22/05/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.686, DA (p. 36 )
10/06/2014 Publicada a Lei nº 15.444, de 09.06.2014. (DOE I pág. 1)
16/06/2014 Arquive-se.
26/06/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/03/2014 597 / 2014 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/04/2014 598 / 2014 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2014 Autógrafo 30686 Samuel Moreira  
2 10/06/2014 Lei 15444 Governador  
3 Ofício 3177 Ofício ao Projeto de lei numero 597/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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