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Processo Legislativo
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Secretaria Geral Parlamentar
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Proposta de emenda à Constituição nº 7 /2013
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
7 / 2013
Ementa
Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual Social com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal.
Data de Publicação
18/09/2013
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
João Paulo Rillo
,
Enio Tatto
,
Gerson Bittencourt
,
Geraldo Cruz
,
Ana Perugini
,
José Zico Prado
,
Luiz Moura
,
Olímpio Gomes
,
Luiz Claudio Marcolino
,
Marcos Martins
,
Luiz Carlos Gondim
,
Adriano Diogo
,
Beth Sahão
,
Ana do Carmo
,
Doutor Ulysses
,
Alencar Santana Braga
,
Campos Machado
,
Hamilton Pereira
,
Carlos Neder
,
Beto Trícoli
,
Rui Falcão
,
Aldo Demarchi
,
Jooji Hato
,
Marco Aurélio de Souza
,
Antonio Mentor
,
Francisco Campos Tito
,
Mauro Bragato
,
Telma de Souza
,
Isac Reis
,
Edinho Silva
,
Carlos Giannazi
,
Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores
EXPLORAÇÃO, FUNDO ESTADUAL SOCIAL, PETRÓLEO, PRÉ-SAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/09/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 18/09/2013
19/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
20/09/2013
Pauta de 2ª sessão.
23/09/2013
Pauta de 3ª sessão.
24/09/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
25/09/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
01/10/2013
Devolvido sem voto
01/10/2013
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
01/10/2013
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
02/10/2013
Publicado parecer nº 1615, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 25).
02/10/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
01/10/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/10/2013
1615 / 2013
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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