Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 7 /2013

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento)
Número Legislativo 7 / 2013
Ementa Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual Social com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal.
Data de Publicação 18/09/2013
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) João Paulo Rillo , Enio Tatto , Gerson Bittencourt , Geraldo Cruz , Ana Perugini , José Zico Prado , Luiz Moura , Olímpio Gomes , Luiz Cláudio Marcolino , Marcos Martins , Luiz Carlos Gondim , Adriano Diogo , Beth Sahão , Ana do Carmo , Doutor Ulysses , Alencar Santana Braga , Campos Machado , Hamilton Pereira , Carlos Neder , Beto Trícoli , Rui Falcão , Aldo Demarchi , Jooji Hato , Marco Aurélio de Souza , Antonio Mentor , Francisco Campos Tito , Mauro Bragato , Telma de Souza , Isac Reis , Edinho Silva , Carlos Giannazi , Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores EXPLORAÇÃO, FUNDO ESTADUAL SOCIAL, PETRÓLEO, PRÉ-SAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/10/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
18/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 18/09/2013
19/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
25/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
01/10/2013 Devolvido sem voto
01/10/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
01/10/2013 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
02/10/2013 Publicado parecer nº 1615, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 25).
02/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2013 1615 / 2013 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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