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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 75 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 75 / 2013
Ementa Apela para o Sr. Governador para que não seja instalado no Município de Santa Branca um CDP - Centro de Detenção Provisória.
Data de Publicação 10/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP, SANTA BRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Tramitação

Data Descrição
10/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 10/09/2013
11/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
18/09/2013 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
13/11/2013 Recebido do relator, Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
16/05/2014 Recebido com voto em separado do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/04/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 11).
26/10/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Marco Aurélio de Souza  
Voto do relator contrário Hamilton Pereira  
Total: 0 ocorrência(s)
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