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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 606 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 606 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.399 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto de Ação Social de Praia Grande, naquele Município.
Data de Publicação 07/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Moura
Apoiador(es)
Indexadores PRAIA GRANDE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.068

Tramitação

Data Descrição
07/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/09/2013
10/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
17/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
11/10/2013 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/12/2013 Redistribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
20/12/2013 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor.
20/02/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2014 Publicado parecer nº 342, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26.)
19/03/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12.03.2014. (DA. pág. 27)
19/03/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/03/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
02/04/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº1756/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.615, originário do referido Projeto de Lei , aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de março de 2014.
02/04/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/04/2014 Publicado autógrafo nº 30.615. (DA. pág. 29)
03/04/2014 Aguardando Sanção
24/04/2014 Publicada a Lei nº 15.399, de 23.04.2014. (DOE I pág. 01).
16/07/2014 Arquive-se
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.068

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2014 342 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor. Marco Aurélio de Souza  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Vanessa Damo  
1 03/04/2014 Autógrafo 30615 Samuel Moreira  
2 24/04/2014 Lei 15399 Governador  
3 Ofício 1756 Ofício ao Projeto de lei numero 606/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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