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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 626 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 626 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.748 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Benedito Pedro Fagundes" ao complexo viário localizado no km 74 da SP 360 - Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, em Itatiba. Parecer nº 120, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 13/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ATIBAIA (MUNICÍPIO), COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, RODOVIA - SP 360
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/09/2013
16/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
24/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/08/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/11/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/11/2014 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
19/11/2014 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/11/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/12/2014 Publicados pareceres nº 1436, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 1437, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 20)
02/12/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 25.11.2014. (DA. pág. 24)
02/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/12/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/12/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
21/02/2015 Publicado o Parecer nº 120, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 9)
23/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0615/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.042, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2015.
04/03/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/03/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.042. (DA. pág. 23)
05/03/2015 Aguardando Sanção
26/03/2015 Publicada a Lei nº 15.748, de 25.03.2015. (D.O.E. I pág. 01)
05/05/2015 Arquive-se.
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.142
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2014 120 / 2015 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/08/2014 1436 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/11/2014 1437 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/03/2015 Autógrafo 31042 Autógrafo ao Projeto de lei numero 626/2013 Chico Sardelli  
2 26/03/2015 Lei 15748 Governador  
3 Ofício 615 Ofício ao Projeto de lei numero 626/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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