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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 678 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 678 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.533 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Antônio Thomaz Barbosa" ao viaduto localizado no km 223 da Rodovia Prof. Boanerges Nogueira de Lima - SP 340, em Casa Branca. Parecer nº 1011, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 28/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores CASA BRANCA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RODOVIA, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076

Tramitação

Data Descrição
28/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/09/2013
01/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
09/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
25/04/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo
30/04/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/05/2014 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
22/05/2014 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/05/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2014 Publicados pareceres nº 870, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 871, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações,aprovando o substitutivo da CCJR, conclusivamente, voto nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma do original. (DA. págs. 21 e 22) .
03/06/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 27.05.2014. (DA. pág. 23)
03/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/06/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
18/06/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
27/06/2014 Publicado parecer nº 1011, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 15)
27/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
03/07/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4254, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.789, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 30 de junho de 2014.
03/07/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/07/2014 Publicado autógrafo nº 30.789. (DA. pág. 67)
04/07/2014 Aguardando Sanção
25/07/2014 Publicado Lei nº 15.533, de 24.07.2014. (DOE I pág. 01)
18/09/2014 Arquive-se.
02/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2014 1011 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/04/2014 870 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/05/2014 871 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2014 Autógrafo 30789 Samuel Moreira  
2 25/07/2014 Lei 15533 Governador  
3 Ofício 4254 Ofício ao Projeto de lei numero 678/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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