Projeto de Resolução n° 12, de 2013 ( PR 12 / 13 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	12 / 2013
Ementa	Declara nula a Resolução da mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo adotada em 12 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados do Partido Comunista do Brasil - PCB.
Data de Publicação	09/10/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alcides Amazonas , Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores	MESA DIRETORA, PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 07/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
09/10/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 09/10/2013
10/10/2013	Pauta de 1ª sessão.
11/10/2013	Pauta de 2ª sessão.
14/10/2013	Pauta de 3ª sessão.
15/10/2013	Pauta de 4ª sessão.
16/10/2013	Pauta de 5ª sessão.
17/10/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. MESA.
18/10/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/10/2013	Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
09/12/2013	Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
08/10/2021	Recebido com voto do relator Carlão Pignatari contrário ao Projeto de Resolução, com voto favorável do Senhor 1º Secretário., pela Mesa
09/10/2021	Publicado Parecer nº 917, de 2021, da Mesa, contrário, por maioria, ao Projeto de Resolução nº 12, de 2013, com voto favorável do Senhor 1º Secretário. (D.A. pág. 09)
17/11/2021	Publicado o Parecer nº 1161, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
17/11/2021	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/02/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/12/2013	1161 / 2021	favorável	favorável	Geraldo Cruz	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/10/2021	917 / 2021	contrário	contrário ao Projeto de Resolução, com voto favorável do Senhor 1º Secretário.	Carlão Pignatari	Mesa

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala