Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0499 /1997

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0499 / 1997
Ementa Dispõe sobre a destinação de um quinto das casas construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) aos policiais.
Data de Publicação 03/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), HABITAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, RESERVA
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Tramitação

Data Descrição
03/09/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
04/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
10/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1915)
24/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
24/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2448)
25/09/1997 Entrada na CCJ
19/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n)
20/02/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (249)
21/02/1998 Publicado o parecer 145/98, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário ao projeto, favorável às emendas   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 11/09/1997 Emenda de Pauta 000001 /1997 Ubiratan Guimarães   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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