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Projeto
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Projeto de lei nº 712 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
712 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.759 / 2015
Ementa
Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado.
Data de Publicação
08/10/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA, GESTANTE, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, NASCITURO, PARTO NORMAL, PRÉ-NATAL, SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/10/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/10/2013
09/10/2013
Pauta de 1ª sessão.
10/10/2013
Pauta de 2ª sessão.
11/10/2013
Pauta de 3ª sessão.
14/10/2013
Pauta de 4ª sessão.
15/10/2013
Pauta de 5ª sessão.
17/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/10/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/10/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
31/10/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
02/12/2013
Entrada na Comissão de Saúde
04/12/2013
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
15/04/2014
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde
06/05/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Welson Gasparini
, favorável ao projeto com emenda
07/05/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2014
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
02/09/2014
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Beth Sahão
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
04/11/2014
Publicado Parecer nº 1302/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1303/2014 da Comissão de Saúde, favorável à proposição com a emenda apresentada; nº 1304/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e a emenda apresentada pela CS. DA pg.46.
04/11/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/12/2014
Recebido com voto do relator Antonio Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2014
71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
18/12/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/02/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fermnando Capez, propondo redação final
21/02/2015
Publicado o Parecer nº 119, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 8 e 9)
23/02/2015
Pauta de 1ª sessão.
24/02/2015
Pauta de 2ª sessão.
04/03/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0614/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.041, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2015.
04/03/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/03/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.041. (DA. pág. 23)
05/03/2015
Aguardando Sanção
26/03/2015
Publicada a Lei nº 15.759, de 25.03.2015. (D.O.E. I págs. 01 a 03)
26/03/2015
Publicada a Mensagem A-nº 028/2015, Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 19)
26/03/2015
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/03/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/04/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
01/04/2015
Presidente solicita Relator Especial
01/04/2015
Juntado pedido de Relator Especial
28/04/2015
28ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
28/04/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
13/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.141
13/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
27/11/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2014 - Comissão de Saúde
28/10/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2014
119 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/10/2013
1302 / 2014
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2014
1303 / 2014
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Welson Gasparini
Comissão de Saúde
02/09/2014
1304 / 2014
favorável
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
Beth Sahão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/03/2015
Autógrafo
31041
Autógrafo ao Projeto de lei numero 712/2013
Chico Sardelli
2
26/03/2015
Lei
15759
Governador
3
Ofício
3073
Governador
4
Ofício
614
Ofício ao Projeto de lei numero 712/2013
5
26/03/2015
Veto Parcial
/2015
Mens. Gov. A-028/2015
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
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