Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 94 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 94 / 2013
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam estudos no sentido de apresentar proposição visando elevar a contagem de suspensão do direito de dirigir para quarenta pontos para os motoristas de caminhão, levando em consideração o tempo de exposição e as peculiaridades que envolvem a atividade desses profissionais. Parecer nº 07, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 11/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/04/2014 - Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida propositura. (DA. pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
11/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/10/2013
14/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2013 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
24/10/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/10/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
13/11/2013 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável à moção na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/11/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Neves e ao Deputado Orlando Morando
26/11/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Carlão Pignatari
03/12/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicada a moção da forma como foi originalmente apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/12/2013 Publicado parecer nº 2178, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da CTC e prejudicada a moção na forma como foi originalmente apresentada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14).
06/12/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.12.2013. (DA. pág. 14)
06/12/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/12/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/12/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/12/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
16/12/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
05/02/2014 Publicado parecer nº 7, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 24)
05/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2014 Em fase de elaboração dos Ofícios.
20/02/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 213/14 à Presidência do Senado Federal.
20/02/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 214/14 à Presidência da Câmara dos Deputados.
27/02/2014 Arquive-se.
21/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005
15/04/2014 Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida propositura. (DA. pág. 18)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2013 2178 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável à moção na forma do substitutivo apresentado Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
16/12/2013 7 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 214 Ofício  
2 Ofício 213 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala