Projeto de Decreto-Legislativo n° 18, de 2013 ( PDL 18 / 13 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	18 / 2013
Ementa	Susta os efeitos do inciso I do artigo 4º do Decreto nº 59.327, de 2013, que dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta.
Data de Publicação	15/10/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, DESPESA, FUSÃO, REDUÇÃO, REORGANIZAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012

Data	Descrição
15/10/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/10/2013
16/10/2013	Pauta de 1ª sessão.
17/10/2013	Pauta de 2ª sessão.
18/10/2013	Pauta de 3ª sessão.
21/10/2013	Pauta de 4ª sessão.
22/10/2013	Pauta de 5ª sessão.
23/10/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
13/12/2013	Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
29/04/2014	Publicado o requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial . DA (p. 22)
29/04/2014	Retirado da Pauta 3a Reunião Extraordinária da Comissão
29/04/2014	Presidente solicita Relator Especial
19/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
25/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Fernando Capez
Total: 0 ocorrência(s)

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