Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 9 /2013

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 9 / 2013
Ementa Altera a redação do item 8 do § 2º do artigo 165, a fim de incluir a isenção do ICMS para medicamentos e para a matéria-prima destinada a sua fabricação.
Data de Publicação 01/11/2013
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Beth Sahão , Adriano Diogo , Gerson Bittencourt , Luiz Cláudio Marcolino , Edinho Silva , Rui Falcão , Ana Perugini , Geraldo Cruz , Isac Reis , José Zico Prado , Antonio Mentor , Antonio Salim Curiati , Telma de Souza , Ed Thomas , Marco Aurélio de Souza , Osvaldo Verginio , Enio Tatto , Leandro KLB , Rita Passos , Hamilton Pereira , José Bittencourt , Alcides Amazonas , Alencar Santana Braga , Carlos Giannazi , Ana do Carmo , João Paulo Rillo , Luiz Moura , Olímpio Gomes , Milton Vieira , Marcos Martins , Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores FABRICAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MEDICAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
01/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/11/2013
04/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
07/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/11/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
18/11/2013 Devolvido sem voto.
18/11/2013 Comunicado Vencimento do Prazo.
18/11/2013 Presidente solicita Relator Especial.
18/11/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
20/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
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