Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 769 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 769 / 2013
Ementa Obriga os agentes que comercializam no Estado de São Paulo produtos que utilizam animais em testes a destacar nas embalagens desses produtos a indicação de tal prática.
Data de Publicação 24/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, EMBALAGEM, PRODUÇÃO, PRODUTOS, PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO
Etapa Atual Último andamento 12/02/2014 - Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 968/13 ao projeto de lei nº 492/12, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 769/13, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 24)

Tramitação

Data Descrição
24/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 24/10/2013
25/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
29/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
30/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
01/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2013 Publicado despacho:Junte-se o projeto de lei nº 769/13 ao projeto de lei nº 492/12, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 51)
07/11/2013 Anexado ao Projeto de lei 492/2012.
07/11/2013 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
12/02/2014 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 968/13 ao projeto de lei nº 492/12, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 769/13, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 24)
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