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Processo Legislativo
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Moção nº 114 /2013
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
114 / 2013
Ementa
Apela para o Sr. Governador do Estado para que crie a Secretaria Especial da Mulher, implante Delegacias de Defesa da Mulher com atendimento ininterrupto em todo o estado, com início imediato pelas Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, bem como envide esforços e cooperação junto ao Tribunal de Justiça do Estado para a expansão dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Parecer nº 126, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
07/12/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ana Perugini
,
Adilson Rossi
,
Leci Brandão
,
Marco Aurélio de Souza
,
Telma de Souza
,
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER, REGIÕES METROPOLITANAS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010
Tramitação
Data
Descrição
07/12/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/12/2013
10/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
11/12/2013
Pauta de 2ª sessão.
12/12/2013
Pauta de 3ª sessão.
13/12/2013
Pauta de 4ª sessão.
16/12/2013
Pauta de 5ª sessão.
17/12/2013
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
18/12/2013
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/04/2014
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
23/04/2014
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável à moção, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/11/2014
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
03/12/2014
Publicado o Parecer nº 1499, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a Moção em sua forma original. (DA. pág. 24)
03/12/2014
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.11.2014. (DA. pág. 25)
03/12/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/12/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
10/12/2014
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
21/02/2015
Publicado o Parecer nº 126, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
23/02/2015
Pauta de 1ª sessão.
24/02/2015
Pauta de 2ª sessão.
03/03/2015
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 579/2015, ao Senhor Governador do Estado.
03/03/2015
Arquive-se.
24/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010
Votação nas Comissões
26/11/2014 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2014
126 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/04/2014
1499 / 2014
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável à moção, na forma do substitutivo apresentado
Hamilton Pereira
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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579
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Total: 1 ocorrência(s)
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