Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 114 /2013

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 114 / 2013
Ementa Apela para o Sr. Governador do Estado para que crie a Secretaria Especial da Mulher, implante Delegacias de Defesa da Mulher com atendimento ininterrupto em todo o estado, com início imediato pelas Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, bem como envide esforços e cooperação junto ao Tribunal de Justiça do Estado para a expansão dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Parecer nº 126, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 07/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini , Adilson Rossi , Leci Brandão , Marco Aurélio de Souza , Telma de Souza , Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER, REGIÕES METROPOLITANAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Tramitação

Data Descrição
07/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/12/2013
10/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2013 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
18/12/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/04/2014 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
23/04/2014 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável à moção, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/11/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
03/12/2014 Publicado o Parecer nº 1499, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a Moção em sua forma original. (DA. pág. 24)
03/12/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.11.2014. (DA. pág. 25)
03/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/12/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
10/12/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
21/02/2015 Publicado o Parecer nº 126, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
23/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2015 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 579/2015, ao Senhor Governador do Estado.
03/03/2015 Arquive-se.
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2014 126 / 2015 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
23/04/2014 1499 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável à moção, na forma do substitutivo apresentado Hamilton Pereira Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)

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