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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 816 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 816 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.376 / 2014
Ementa Institui o "Dia Estadual em Memória dos Brasileiros Mortos no Exterior".
Data de Publicação 08/11/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/11/2013
11/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
22/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/11/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
04/12/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
12/12/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/12/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
04/02/2014 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
12/02/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/02/2014 Publicado parecer nº 168, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,favorável à proposição e nº 169, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
19/02/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 12.02.2014. (DA. pág. 24)
19/02/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/02/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/02/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/02/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/03/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 789/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.587, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de fevereiro de 2014.
10/03/2014 Recebido pelo Governador em: 10/03/2014.
11/03/2014 Publicado autógrafo nº 30.587. (DA. pág. 24)
11/03/2014 Aguardando Sanção
28/03/2014 Publicada a Lei nº 15.376, de 27.03.2014. (DOE I pág. 01)
28/03/2014 Publicada a mensagem A- nº 034/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido projeto de lei. (DA. pág. 9)
28/03/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
28/03/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/04/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
03/04/2014 Presidente solicita Relator Especial.
03/04/2014 Juntado pedido de Relator Especial
29/04/2014 55ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
29/04/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.141
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2013 168 / 2014 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/02/2014 169 / 2014 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2014 Autógrafo 30587 Autógrafo ao Projeto de lei numero 816/2013 Samuel Moreira  
2 28/03/2014 Lei 15376 Governador  
3 Ofício 3073 Governador  
4 Ofício 789 Ofício ao Projeto de lei numero 816/2013  
5 28/03/2014 Veto Parcial /2014 Mensagem Gov. A-034/2014 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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