Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 110 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 110 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de modificarem a legislação em vigor, para que a distribuição da parcela do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS pertencente aos municípios seja feita de forma mais justa.
Data de Publicação 29/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEGISLAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2014 - Publicado ofício nº 210/2014, do Ministério da Fazenda, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 4)

Tramitação

Data Descrição
29/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/11/2013
02/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/12/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2014 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
24/02/2014 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/03/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/03/2014 Publicado parecer nº 305, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
18/03/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em 11.03.2014. (DA. pág.25)
18/03/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/03/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/03/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
02/04/2014 Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 1416/2014.
02/04/2014 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 1417/2014.
02/04/2014 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1418/2014.
24/04/2014 Arquive-se.
06/05/2014 Publicado ofício nº 054/2014, da Pressidência República, encaminhando resposta à referida moção. (DA. pág. 18).
09/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006
26/09/2014 Publicado ofício nº 210/2014, do Ministério da Fazenda, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 4)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/02/2014 305 / 2014 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1418 Ofício  
2 Ofício 1417 Ofício  
3 Ofício 1416 Ofício  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala