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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 828 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 828 / 2013
Ementa Estabelece normas de proteção à saúde e de respeito à dignidade de obesos, gestantes e pessoas com necessidades especiais na condição de consumidores em supermercados, hipermercados, lojas de conveniências, praças de alimentação e estabelecimentos assemelhados.
Data de Publicação 15/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores GESTANTE, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, NORMA, OBESOS, PROTEÇÃO À SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/10/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
15/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/11/2013
19/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
29/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
11/03/2014 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
27/03/2014 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/04/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
26/06/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/10/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
23/10/2014 Publicados pareceres nºs: 1197, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e 1198, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição, na forma do substitutivo. DA. pág. 23
23/10/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2014 1197 / 2014 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/06/2014 1198 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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