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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 851 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 851 / 2013
Ementa Classifica Rancharia como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 19/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, RANCHARIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 19/11/2013
21/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
27/08/2014 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento de ofício ao DADE
17/09/2014 Encaminhado ofício SGP ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE.
11/11/2014 Publicado ofício nº 415/2014, Governo do Estado - Assessoria Técnico Legislativa, encaminhando manifestação favorável do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, no sentido de classificar como de interesse turístico o municipio de Rancharia. DA. pág. 17
02/12/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/02/2015 Publicado o Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada propositura. (DA. pág. 10)
02/03/2015 Presidente solicita Relator Especial.
07/03/2015 Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada do pedido de designação de Relator Especial, publicado no DA. de 28.02.2015. (DA. pág. 09)
07/03/2015 Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada. Retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 10)
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
07/05/2015 Publicado o Parecer nº 437, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 26)
08/05/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 12)
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.138
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2014 437 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento de ofício ao DADE Marcos Zerbini  
1 Ofício 5195 Governador  
2 07/03/2015 Req. de Relator Especial Mauro Bragato  
Total: 2 ocorrência(s)
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