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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 854 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 854 / 2013
Ementa Classifica Iepê como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 19/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores IEPÊ (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 19/11/2013
21/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
27/02/2014 Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando expedição de ofício ao DADE
20/08/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil Of. SGP nº 4711/2014 encaminhando avulso do referido projeto de Lei, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) acerca da transformação do município de Iepê como Município de Interesse Turístico.
10/09/2014 Publicado Ofício nº 351/2014, do Governo do Estado - Assessoria Técnico-Legislativo, encaminhando manifestação prestada pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág.19)
08/12/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/02/2015 Publicado o Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada propositura. (DA. pág. 10)
02/03/2015 Presidente solicita Relator Especial.
07/03/2015 Publicado requerimento do autor, solicitando retirada do pedido de designação de Relator Especial, publicado no DA. de 28.02.2015. (DA. pág. 09)
07/03/2015 Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada. Retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 10)
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
07/05/2015 Publcado o Parecer nº 440, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 26)
08/05/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 12)
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.138
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2014 440 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando expedição de ofício ao DADE Cauê Macris  
1 Ofício 4711 DADE  
2 07/03/2015 Req. de Relator Especial Mauro Bragato  
Total: 2 ocorrência(s)
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