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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 858 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 858 / 2013
Ementa Classifica Teodoro Sampaio como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 19/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, TEODORO SAMPAIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 19/11/2013
21/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2013 Publicado retificação: Leia-se como se segue e não como constou: ...Transformar Teodoro Sampaio em Município de Interesse Turístico permitirá reconhecer a vocação especial do município para o turismo de lazer. A efetivação desta medida gerará, com o apoio do Estado, um novo ciclo de prosperidade, respaldado nas potencialidades que o município naturalmente oferece e permitirá a intensificação do desenvolvimento da região, gerando emprego e renda, colocando, definitivamente, o município de Teodoro Sampaio no Calendário Turístico Nacional. Publicado no DA de 19.11.2013. (DA. pág. 26)
27/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
21/12/2013 Publicado Ofício nº 994, de 2013, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio,encaminhando cópia da Moção de Apoio nº 37/2013, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 8)
22/10/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Of. SGP 5590/2014, ao Sr. Governador, encaminhando avulso do referido PL, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) acerca da transformação da cidade de Teodoro Sampaio em Município de Interesse Turístico.
14/11/2014 Publicado ofício nº 430/2014,Governo do Estado - Assessoria Técnico Legislativa, encaminhando manifestação favorável do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) no sentido de classificar como interesse turístico o referido municipio. (DA. pág. 6)
28/02/2015 Publicado o Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada propositura. (DA. pág. 10)
03/03/2015 Presidente solicita Relator Especial.
06/03/2015 Juntado e anexado a este Projeto de Lei, cópia do Requerimento de Informação nº 259/2014, de autoria do Deputado João Caramez, bem como da inclusa manifestação do Senhor Secretário de Turismo, com esclarecimento sobre o posicionamento daquela Secretaria sobre o Projeto de Lei em apreço.
13/03/2015 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Publicado o Parecer nº 441, de 2015, de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável a aprovação do Projeto de Lei. (DA. pág. 27)
08/05/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 12).
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.138
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2015 441 / 2015 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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