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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 2398 /2013

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 2398 / 2013
Ementa Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado de São Paulo e dos artigos 34 e seguintes da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel no Estado.
Data de Publicação 15/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando , Dilador Borges , Carlos Cezar , Afonso Lobato , Carlos Bezerra Jr. , Luiz Carlos Gondim , Luciano Batista , Jooji Hato , Fernando Capez , Leandro KLB , Hélio Nishimoto , Carlão Pignatari , Gilson de Souza , Ed Thomas , Milton Leite Filho , Adilson Rossi , Orlando Bolçone , Olímpio Gomes , Roque Barbiere , Rafael Silva , Osvaldo Verginio , Itamar Borges , Ramalho da Construção , Pedro Tobias , Rodrigo Moraes , André do Prado , Gilmaci Santos , Welson Gasparini , Doutor Ulysses , Rita Passos , Baleia Rossi , Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, EMPRESA, INVESTIGAÇÃO, SERVIÇO PRESTADO, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 24/06/2015 - Publicado Despacho do Senhor Presidente Deputado Fernando Capez, nos termos dos artigos 25, II e 177 XIV Consolidação do Regimento Interno, onde declara EXTINTA a CPI criada pelo Requerimento nº 2398, de 2015. ARQUIVE-SE, em 23/06/2015. DA (pg. 17)

Tramitação

Data Descrição
15/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 15/11/2013
02/10/2014 Publicado ato nº 48, de 2014, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentares de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, ¿investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel no Estado de São Paulo¿. DA. pág. 3
02/10/2014 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
19/11/2014 Publicado Ofício LidPPS s/nº/2014, do Deputado Alex Manente - Líder PPS, indicando para compor a referida Comissão Parlamentar de Inquérito, na qualidade de membro efetivo o Deputado Roberto Morais e para seu substituto o Deputado Davi Zaia. (DA. pág. 17)
25/11/2014 Publicado ato nº 53, de 2014, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Samuel Moreira, CONSTITUINDO a referida Comissão, nomeando os seguintes Deputados Membros Efetivos: PSDB: Orlando Morando e Roberto Massafera; PT: Alencar Santana Braga e João Paulo Rillo; PV: Chico Sardelli; PSB: Ed Thomas; PTB: Luciano Batista; PPS: Roberto Morais e PR: André do Prado. Membros Substitutos - Deputados: PSDB: Ramalho das Construção e Welson Gasparini; PT: Adriano Diogo e Deputada Ana do Carmo; PV: Ulysses Tassinari; PSB: Carlos Cezar; PTB: Campos Machado; PPS: Davi Zaia (DA. pg. 6)
06/12/2014 Publicado Ofício CPI Telefonia Móvel nº 001/2014, de autoria do Deputado Orlando Morando, comunicando sua eleição como Presidente desta Comissão, e Vice-Presidente o Deputado André do Prado. (DA. pág. 05)
20/12/2014 Publicado Of. CPI Telefonia Móvel nº 007/2014, da Comissão Parlamentar de Inquérito, comunicando, o funcionamento, durante o recesso parlamentar, da referida Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 53, de 2014, com a finalidade de "investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel no Estado de São Paulo". (DA. pág. 22)
23/06/2015 Publicado Ofício nº 49/2015, do SINDITELEBRASIL, solicitando cópia da CPI da referida CPI. (DA.pg. 14).
24/06/2015 Publicado Despacho do Senhor Presidente Deputado Fernando Capez, nos termos dos artigos 25, II e 177 XIV Consolidação do Regimento Interno, onde declara EXTINTA a CPI criada pelo Requerimento nº 2398, de 2015. ARQUIVE-SE, em 23/06/2015. DA (pg. 17)
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