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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 866 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 866 / 2013
Ementa Autoriza a criação do "Programa Cadeira de Rodas Motorizada", destinado a pessoas com distrofia muscular progressiva.
Data de Publicação 22/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CADEIRA DE RODAS, CESSÃO, GRATUIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/12/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
22/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/11/2013
25/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
29/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/12/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
05/02/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
24/02/2014 Entrada na Comissão de Saúde
25/02/2014 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
12/03/2014 Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Saúde
21/10/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, favorável
22/10/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/11/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
18/11/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
06/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1577, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1578, de 2014, da Comissão de Saúde e nº 1579, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoraveis à aprovação da proposição. (DA. pág. 06)
06/12/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/02/2014 1577 / 2014 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
12/03/2014 1578 / 2014 favorável favorável Heroilma Soares Tavares Comissão de Saúde  
18/11/2014 1579 / 2014 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    
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