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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 875 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 875 / 2013
Ementa Obriga à disponibilização de máscaras de proteção pessoal em edifícios públicos e privados e nos estabelecimentos comerciais e industriais para os casos de acidentes de grande porte, explosões, incêndio ou pânico.
Data de Publicação 26/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, EDIFÍCIO RESIDENCIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EXPLOSÃO, INCÊNDIO, MÁSCARA DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/08/2015 - Publicado o Parecer nº 789, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (DA. pág. 81)

Tramitação

Data Descrição
26/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 26/11/2013
27/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
02/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
03/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/12/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/12/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
10/02/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/02/2014 Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/05/2014 Devolvido sem voto
22/05/2014 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
08/12/2014 Devolvido sem voto
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
16/06/2015 Devolvido sem voto
17/06/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 19)
15/08/2015 Publicado o Parecer nº 789, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (DA. pág. 81)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2013 789 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/06/2015 Req. Retirada Requerimento de Retirada ao Projeto de Lei nº 875, de 2013. Itamar Borges  
Total: 1 ocorrência(s)
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